Entenda o que é o Bloco-K

O que é Bloco-K

Para entender o que é Bloco-K, é preciso primeiro saber o que é o Sped Fiscal, chamado também de EFD (Escrituração Fiscal Digital), é o nome dado ao processo de escrituração digital da Receita Federal.  É com ele que a Receita Federal e os órgãos fazendários estaduais recebem dos contribuintes todas as informações que precisam sobre a apuração de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Também fazem parte do Sped a nota fiscal eletrônica (NF-e), o conhecimento de transporte eletrônico (CT-e), a escrituração contábil digital (ECD) e a nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e).

Agora com a obrigatoriedade do Bloco K, a fiscalização do SPED será mais eficiente e ativa. Dessa forma, é possível ter um maior controle sobre a matéria prima até a elaboração do produto final.

O Bloco K (Controle da Produção e do Estoque) envia informações mensais da produção e consumo de insumos. Bem como do estoque escriturado, relativo aos estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e pelos atacadistas. Ou seja, é  a versão digital do Livro de Registro de Controle da Produção e Estoque, com a implementação do SPED, o Bloco K agora também integra a EFD e deve ser preenchido por essas empresas.

Quais são os dados que devem ser apresentados no Bloco-K?

Em geral, os dados que devem ser apresentados no Bloco-K são:

  • Matérias-primas
  • Ordem de produção
  • Perda de produto
  • Produtos prontos
  • Ficha de produtos

Quais as penalidades que poderão ser aplicadas?

Em caso de atraso na entrega, a multa será de 1% sobre o valor do estoque. Já no caso de envio de informações incorretas, a multa é de 3% sobre as obrigações comerciais.

Por fim, aqueles que recolherem valores menores do que o devido ou, ainda pior, que não recolherem valor algum, terão que pagar uma multa de 100% do valor devido, além de os responsáveis correrem o risco de serem autuados criminalmente em razão da sonegação de impostos.

Como eu posso evitar?

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Fique atento às exigências e prepare-se para se adequar ao Bloco-K.

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