CT-e OS – Você está preparado ?

Ano após ano, mais e mais documentos de papel são substituídos por documentos eletrônicos.
Essa tendência de reduzir custos do contribuinte e ampliar a capacidade de controle por parte dos órgãos fiscais agora atingiu a NFST modelo 7 (Nota Fiscal de Serviço
de Transporte), um documento não-eletrônico que acoberta transporte de pessoas, valores e excesso de bagagem.O Conectus CT-e OS vem atender as novas regras da legislação, publicada na versão 3.0 do CT-e que, entre outras novidades, introduz o CT-e OS modelo 67 que visa substituir a NFST!

Situações cuja emissão do CTe OS e DACTE OS passam a ser obrigatórias:

• Agência de viagem ou transportador: Sempre que estiver executando, tanto em veículo próprio como afretado, o serviço de transporte de pessoas (nas modalidades intermunicipal, interestadual ou internacional);
• Transportador de valores: Englobando as prestações de serviço realizadas para cada tomador de serviço, desde que dentro do período de apuração do imposto;
• Transportador de passageiros: No final do período de apuração do imposto, englobando os documentos de excesso de bagagem emitidos durante o mês.
  

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Quais são os requisitos para emitir o CT-e OS?

Apesar de estruturalmente ser muito semelhante ao CT-e, é considerado como um novo modelo de documento, e para utilizá-lo é necessário credenciamento junto a SEFAZ do seu estado.

• Ser contribuinte do ICMS;
• Possuir situação regular junto a RFB e SEFAZ;
• Possuir a CNAE compatível com a operação a ser realizada;
• Possuir Termo de Autorização de Fretamento (TAF);
• Possuir Número de Registro Estadual (Inscrição Estadual);
• Possuir Certificado Digital do tipo A1 ou A3;
• Ter conexão com a internet;

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